A proposta pretende investigar práticas e irregularidades no mercado de apostas, idealmente introduzindo procedimentos aprimorados de proteção ao consumidor e estabilidade do mercado
O Senado brasileiro lançou oficialmente sua Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Jogos de Azar, que acompanhará o rápido desenvolvimento e as supostas irregularidades dos serviços de apostas online que operam no Brasil. A nova comissão examinará as repercussões financeiras dos serviços bancários online nos orçamentos familiares, possíveis vínculos com a máfia no setor de apostas e influenciadores que promovem sistemas de jogos de azar.
A proposta explorará inúmeras questões controversas
A CPI será liderada pela Deputada Soraya Thronicke, que inicialmente solicitou a criação da comissão. O deputado Dr. Hiran presidirá a comissão, apoiado pelo deputado Alessandro Vieira como vice-presidente. A CPI terá 130 dias para concluir seus questionamentos. Thronicke observou que a comissão também investigará suspeitas de lavagem de dinheiro e outras possíveis irregularidades.Siga este link BC game online casino Em nosso site
Thronicke observou que garantiu o trabalho do Governo Federal, que auxiliará nas investigações. A senadora mencionou que os “valores exorbitantes” dos sistemas de apostas eram um motivo de preocupação, visto que os sistemas são considerados de risco para efeitos criminais. Ela acrescentou que a indenização se concentraria na identificação de lacunas nos sistemas de regulamentação e fiscalização existentes.
Segundo Thronicke, a CPI tinha suspeitas de que o software utilizado por alguns apostadores não estava em conformidade com a legislação e foi criado para garantir margens de lucro infladas para as empresas. A indenização também certamente verificará práticas seguras de jogo, já que o vício em apostas pode frequentemente ser um desafio antes que se torne incontrolável.
Brasil intensifica suas iniciativas regulatórias
Uma segunda CPI contínua concentra-se em possíveis ajustes de jogo em atividades esportivas, principalmente no futebol, seguindo casos em que jogadores supostamente receberam dinheiro para distorcer os resultados das partidas. Este pagamento visa verificar jogadores, dirigentes e empresas de apostas, garantindo assim a honestidade do futebol. O Senado apresentou originalmente a CPI da manipulação de jogos em abril, mas estendeu sua vigência até fevereiro de 2025.
Esses esforços se alinham com o objetivo do Brasil de garantir o lançamento tranquilo de seu setor de apostas regulamentado. Em 11 de outubro, o Supremo Tribunal Federal do país abriu uma audiência pública sobre as consequências das apostas online. Ao longo da sessão, mais de 30 profissionais, incluindo representantes de órgãos e organizações públicas, falaram sobre os potenciais riscos e benefícios do mercado de apostas.
Com o lançamento das novas análises da CPI dos Jogos, os legisladores buscam esclarecer o papel do mercado na economia brasileira, identificar potenciais ameaças ao bem-estar público e estabelecer as medidas de governança necessárias. As conclusões do projeto de lei podem influenciar a forma como o Brasil aborda as apostas online, ajudando a equilibrar os benefícios financeiros e a segurança do consumidor.